Transparencia

Número do Projeto de Lei:

004-2023

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL QUINCAS RAFAEL - ICQR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 18/07/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 004/2023.
Encaminhamento as Comissões 18/07/2023
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
Parecer Comissão 18/07/2023
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 18/07/2023
Votação do projeto de lei 004/2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 18/07/2023
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 004/2023.
Sancionado 09/08/2023
O poder executivo sanciona a lei 546/2023 derivada do projeto de lei 004/2023.