Transparencia

Projeto de Lei Número: 006-2023

Número do Projeto de Lei:

006-2023

Ementa:

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY-PE POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, CONSCIENTIZAÇÃO, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

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Tramitações do Projeto de Lei

Recebido 26/05/2023
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 006/2023.
Encaminhamento as Comissões 26/05/2023
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
Parecer Comissão 26/05/2023
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 26/05/2023
Votação do projeto de lei 006/2023, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 26/05/2023
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 006/2023.
Sancionado 04/12/2023
O poder executivo sanciona a lei 553/2023 derivada do projeto de lei 006/2023.