Transparencia

Número do Projeto de Lei:

005-2022

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ

Origem do Projeto de Lei:

Legislativo

Autor do Projeto de Lei:

Legislativo

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 11/03/2022
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2022.
Encaminhamento as Comissões 11/03/2022
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
Parecer Comissão 11/03/2022
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 11/03/2022
Votação do projeto de lei 005/2022, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
Encaminhado ao executivo 11/03/2022
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 005/2022.
Sancionado 22/03/2023
O poder executivo sanciona a lei 540/2023 derivada do projeto de lei 005/2022.