Transparencia

Número do Projeto de Lei:

001-2025

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

José Jorge da Silva/Bruna Fernanda Torres de Moura Barros

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 13/01/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo.
Encaminhamento as Comissões 17/01/2025
Encaminhado as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento para apreciação e votação.
Parecer Comissão 17/01/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 17/01/2025
O Projeto de lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação
Encaminhado ao executivo 17/01/2025
Encaminhado ao Poder Executivo a aprovação ao Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo.
Sancionado 21/01/2025
O poder executivo sanciona a lei 575/2025 derivada do projeto de lei 001/2025 de autoria do Poder Executivo.