Transparencia

Número do Projeto de Lei:

003-2025

Ementa:

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 245/2005 (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relator:

JOSÉ JORGE DA SILVA

Origem do Projeto de Lei:

Executivo

Autor do Projeto de Lei:

Gabinete do Prefeito

Arquivo Inicial da Lei (PDF):

Recebido 27/06/2025
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 003/2025 de autoria do Poder Executivo.
Encaminhamento as Comissões 27/06/2025
Encaminhado a comissão de Justiça e Redação, para apreciação e votação.
Parecer Comissão 30/06/2025
Houve a reunião da comissão, onde foi emitido o parecer pela legalidade do projeto em discursão.
Apresentação e Votação 30/06/2025
O Projeto de lei nº 003/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade nesta Casa Legislativa em 1º e única votação.