Projeto de Lei Número: 008-2024
Número do Projeto de Lei:
008-2024
Ementa:
PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NAS SALAS DE AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY/PE.
Relator:
EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
26/11/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 008/2024.
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Encaminhamento as Comissões
03/12/2024
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
03/12/2024
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
10/12/2024
Votação do projeto de lei 008/2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
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Encaminhado ao executivo
10/12/2024
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 008/2024.