Projeto de Lei Número: 001-2024
Número do Projeto de Lei:
001-2024
Ementa:
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY/PE.
Relator:
JOSÉ JORGE DA SILVA/EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
22/01/2024
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 001/2024.
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Encaminhamento as Comissões
22/01/2024
Encaminhado as Comissões para apreciação e votação
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Encaminhamento as Comissões
22/01/2024
Houve a reunião das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
24/01/2024
Votação do projeto de lei 001/2024, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
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Encaminhado ao executivo
24/01/2024
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 001/2024.
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Sancionado
01/02/2024
O poder executivo sanciona a lei 561/2024 derivada do projeto de lei 001/2024.