Projeto de Lei Número: 005-2021
Número do Projeto de Lei:
005-2021
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DO PROJETO ABSORVENDO DIGNIDADE, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DA MENSTRUÇÃO E DE ACESSO AO ABSORVENTE HIGIÊNICO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Relator:
EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
Origem do Projeto de Lei:
Legislativo
Autor do Projeto de Lei:
Legislativo
Arquivo Inicial da Lei (PDF):
Tramitações do Projeto de Lei
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Recebido
29/09/2021
Recebido nesta casa legislativa o projeto de lei nº 005/2021.
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Encaminhamento as Comissões
29/09/2021
Encaminhado a Comissão para apreciação e votação.
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Parecer Comissão
29/09/2021
Houve a reunião da comissão de Justiça e Redação, onde foram emitidos os pareceres pela legalidade do projeto em discursão.
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Apresentação e Votação
29/09/2021
Votação do projeto de lei 005/2021, foi aprovado nesta casa legislativa em 1º e único turno
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Encaminhado ao executivo
29/09/2021
Encaminhado ao executivo o oficio, para Sanção do Projeto de Lei 005/2021.