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Legislações
Dados atualizados em: 06/06/2025.
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Portaria 028-2024
Ementa:
DESIGNAR A SERVIDORA DE CARGO EFETIVO MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, AO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO, PARA SUBSTITUIR O ANTERIORMENTE NOMEADO, POR ESTAR ESTE EM GOZO DE FÉRIAS.
Moção de Pesar 022-2024
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO FALECIMENTO DO SR. JULIO CESAR BANDEIRA DA SILVA
Moção de Pesar 021-2024
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ GERALDO DA SILVA
Portaria 027-2024
Ementa:
NOMEAR A SERVIDORA ANA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA, NO CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO DA MESA DIRETORA.
Portaria 026-2024
Ementa:
CONCEDER FÉRIAS COM A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ AUGUSTO ALVES BARBOZA
Portaria 025-2024
Ementa:
NOMEAR O SERVIDOR JONAS CLEMENTE FIRMINO, NO CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.
Portaria 024-2024
Ementa:
CONCEDER FÉRIAS COM A CONCESSÃO DO PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ISAAC PATRIOTA DOS SANTOS.
Moção de Pesar 020-2024
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO FALECIMENTO DO SR. MARCOS TADEU MORAES DE SOUZA
Moção de Pesar 019-2024
Ementa:
MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO FALECIMENTO DO JOVEM IVINNES HERNANDES SILVA.
Portaria 023-2024
Ementa:
INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO.